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Procon vai fiscalizar aplicação da nova cobertura dos planos de saúde

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) será encarregada de fiscalizar a adoção da nova cobertura de serviços prestados pelas operadoras de plano de saúde na Bahia. De acordo com a superintendente do órgão, Cristiana Santos, além de atender às reclamações registradas pelos consumidores, o Procon também vai autuar as operadoras que desrespeitarem as novas exigências.

Ao todo, foram 70 coberturas incluídas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde através da resolução normativa nº 211 publicada dia 12, no Diário Oficial da União. As novas regras entrarão em vigor no dia 7 de junho e beneficiarão os consumidores que tiverem firmado contrato a partir de 02 de janeiro de 1999 – data que entrou em vigor a lei nº 9.656/98 que regulamenta o setor de saúde suplementar.

De acordo com Cristiana Santos, a atualização desses procedimentos é importante porque alguns exames e novas técnicas estarão acessíveis aos consumidores. Caso o beneficiário pleiteie o serviço e não seja atendido pela operadora, poderá procurar um dos postos de atendimento do órgão para registrar reclamação. As operadoras que não obedecerem as normas poderão ser multadas.

No Brasil, existem mais de 50 milhões de pessoas beneficiarias de planos de saúde, atendidos pelas 1.516 operadoras em atividade. O Procon também é responsável por receber e tratar as reclamações dos consumidores sobre o assunto e, trimestralmente, encaminha relatório com a lista dos registros feitos nos postos de atendimento, disponíveis na capital baiana.

Do dia 01 de setembro de 2009 até o dia 15 de janeiro, o Procon atendeu a 48 reclamações relacionadas ao não-cumprimento da oferta, emissão e remessa de carnês e orçamentos, abrangência do contrato, reajuste por alteração de faixa etária e sem previsão contratual, publicidade e venda enganosa, entre outras.

Benefícios
Os beneficiários terão direito a cobertura nos casos de acidentes de trabalho e procedimentos de saúde ocupacional e a internação domiciliar, independentemente de previsão contratual. Em relação à saúde mental, a nova resolução põe fim à limitação de 180 dias de atendimento em hospital-dia, reforçando a política de substituição das internações psiquiátricas.

Também foi ampliado o número de critérios que devem ser preenchidos para que a cobertura seja obrigatória e a incorporação de guias de orientação da prática clínica baseadas nas melhores evidências disponíveis, produzidas pela Associação Médica Brasileira.

FONTE: Tribuna