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Planos de saúde deverão seguir novos padrões no estado de SP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estabeleceu uma série de padrões que deverão ser seguidos pelas operadoras dos planos de saúde em relação aos consumidores.
Uma súmula determina que em casos de procedimentos que não estão na lista do plano, mas são indicados pelo médico, as operadoras têm a obrigação de cobrir. O texto diz que, se existe indicação médica, é abusivo negar a cobertura sob o argumento de ser um tratamento experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

As mudanças não tratam de doenças específicas, mas estabelecem responsabilidade nas relações entre planos de saúde e clientes e tornam mais rápidas as disputas na justiça porque o tribunal já deixa claro como julgará sempre que houver um processo parecido. Outras questões envolvendo planos de saúde também foram, agora, padronizadas pela justiça de São Paulo.

O plano também não pode negar a cobertura de doença preexistente se, na época da contratação, o convênio não pediu exame médico. Outra súmula das sete editadas pelo tribunal trata de casos como tratamento indicado em outra cidade diferente da cooperativa segurada pelo plano. A súmula diz que, em casos assim, existe responsabilidade entre as cooperativas de trabalho médico da mesma operadora, ainda que situadas em lugares diferentes.

informações do Jornal Nacional