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Planos de saúde terão de oferecer 80 procedimentos médicos e odontológicos

Caso seja aprovada, a mudança passa a valer a partir de janeiro de 2014

A partir de janeiro de 2014, planos de saúde que atuam no país terão que ofertar um total de 80 procedimentos médicos e odontológicos entre medicamentos, exames, cirurgias e terapias, e expandir as indicações de outros 30 itens já ofertados pelas operadoras. Conforme a consulta pública aberta nesta terça-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Ministério da Saúde, também estarão disponíveis 36 medicamentos orais indicados em terapias contra o câncer, usados por pacientes em tratamento domiciliar.

A mudança faz parte da ampliação do rol de procedimentos obrigatórios a serem ofertados pelas operadoras. De acordo com o diretor presidente da ANS, André Longo, esses serviços passam a vigorar após consulta pública e aprovação da resolução normativa.

Segundo o dirigente, a consulta pública não deve alterar a decisão de oferecer os medicamentos orais, podendo servir para ampliar a lista divulgada hoje.

– Nossa expectativa é de ampla participação da sociedade. No último rol, realizado de dois em dois anos, a ANS conseguiu mais de 6 mil contribuições – informou.

Os remédios têm 54 indicações contra o câncer, entre esses os de próstata, mama, pulmão, rim, estômago e pele, do câncer colorretal, leucemia e linfoma. Os medicamentos servem de alternativa ou de complemento a outros tratamentos, como a quimioterapia tradicional e a radioterapia.

Pelo rol atual, os planos de saúde só são obrigados a conceder o tratamento oral contra o câncer em locais de serviço de saúde (hospitais e salas de quimioterapia). Agora, de acordo com André Longo, cada plano deverá estabelecer sua lógica de distribuição dos remédios - distribuição direta, definição de convênios com farmácias privadas, ou criação de mecanismos de reembolso aos pacientes.

Ainda de acordo com as novas regras, a operadora não poderá limitar a quantidade de medicamentos usada pelo paciente. Ele terá direito ao volume prescrito pelo médico, enquanto durar o tratamento.

Outras mudanças do novo rol incluem o aumento do número de consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas. Já o exame PET (sigla em inglês para Tomografia por Emissão de Pósitrons, em tradução livre) Scan, empregado para o monitoramento do câncer, teve uso estendido de três para oito indicações.

O Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei 9.656/98 e está disponível para consulta pública no site da ANS. Podem contribuir a sociedade civil, médicos e especialistas no período de 7 de junho a 7 de julho.

A atualização da lista é feita a cada dois anos, na tentativa de garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças por meio de técnicas que possibilitem o melhor resultado, seguindo critérios de segurança e eficiência.

AGÊNCIA BRASIL