ANS quer que plano de saúde cubra medicação domiciliar

Audiência pública vai discutir o assunto

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai propor incentivos às operadoras de planos de saúde que cubram os medicamentos de pacientes crônicos em uso domiciliar. A abertura de uma consulta pública referente à proposta será aberta hoje.

A medida tem como objetivo reduzir o sub-tratamento das patologias de maior prevalência na população como diabetes mellitus, asma brônquica, hipertensão arterial, insuficiência coronariana e insuficiência cardíaca, entre outras.

A ANS não pode obrigar as operadoras a financiarem remédios de uso domiciliar.

A Lei 9656 permite a exclusão da oferta de medicação domiciliar pelos planos de saúde, o que impede a obrigatoriedade dessa cobertura.

Segundo o Diretor Presidente da ANS, Mauricio Ceschin, “ao regulamentar esse tema, a Agência Nacional de Saúde Suplementar quer estabelecer critérios mínimos como primeiro passo regulatório para tratar a questão. Trata-se de uma ação importante tanto para as operadoras quanto para os beneficiários, já que todos poderão ter acesso à continuidade do tratamento e redução de possibilidade de complicações”.

Durante 30 dias, no período entre 04/09/2012 e 03/10/2012, as sugestões à proposta de Resolução Normativa para oferta de medicação domiciliar podem ser encaminhadas pelo sítio eletrônico da ANS: “Participação da Sociedade/Consultas Públicas”.

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