Carência para parto em planos de saúde poderá ser flexibilizada

A fixação de carência de até 300 dias para parto definida por planos e seguros privados de saúde (Lei nº 9.656/1998) poderá ser proibida em algumas circunstâncias

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá analisar essa restrição, recomendada em projeto de lei (PLS 6/2013) do senador Gim Argello (PTB-DF).

A proposta livra da exigência gestantes menores de 16 anos; portadoras de deficiência física, sensorial ou mental; ou que enfrentam gravidez de risco. Nesses casos, a empresa de planos e seguros de saúde ficará proibida de estipular qualquer período de carência para a realização de exames e acompanhamento pré-natal, tratamentos obstétricos e partos.

Ao justificar a medida, Gim argumenta ser necessário oferecer um tratamento diferenciado a gestantes em situação de vulnerabilidade para que elas alcancem o mesmo nível de atendimento oferecido à maioria das mulheres.

A justiça de nossas leis, para ser equitativa, deve, portanto, contemplar essas mulheres hipossuficientes quanto à condição de enfrentar as dificuldades de uma gravidez e um parto com tratamento adequado no que diz respeito ao atendimento médico-hospitalar por elas contratado junto a operadoras de planos de saúde", sustentou Gim.

Depois de passar pela CDH, a matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).


Orçamento de planos de saúde

Planos de Saúde Todos Aqui Use nosso simulador

use nosso  
não precisa fazer cadastro e o resultado sai na hora
ele apresenta um orçamento comparativo do plano de saúde mais barato de cada operadora