Lei obriga plano de saúde a substituir médico que deixar convênio

Nova determinação foi publicada no Diário da União.

A lei é para garantir que não haja prejuízo no atendimento.

O Diário Oficial da União publicou, nessa quarta-feira (25), a lei que obriga os planos de saúde a substituir o médico que deixou de atender pelo convênio por outro da mesma especialidade. O objetivo da lei é garantir que não haja prejuízo no atendimento.

O médico que deixar o convênio terá que ser substituído por outro que preste serviço equivalente e que atenda a mesma quantidade de dias na semana. Essa mudança tem que ser informada ao consumidor com 30 dias de antecedência.

A lei também determina que os contratos entre operadoras e médicos credenciados têm que ser feitos por escrito e que o reajuste dos valores pagos aos médicos será anual. As novas regras entram em vigor daqui seis meses.

FONTE G1.com.br

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