Empresa Mei (micro empreendedor individual) - Regras para contratação do plano

A Ans (Agencia Nacional de Saude) definiu novas regras para a compra de saúde quando se tratar de cnpj de empresa mei (micro empreendedor individual)

Devido a constates fraudes envolvendo a compra de planos de saúde de empresas com cnpj de mei, agora somente é permitido a compra do plano se o cnpj tiver pelo menos 6 meses de aberto

Outro detalhe é que mesmo após a compra, todo ano na renovação automatica do contrato, o cnpj será novamente consultado pela operadora do plano de saúde

Se o cnpj não estiver mais ativo, a operadora deverá cancelar o plano de saúde, mas desde que fação com uma notificação prévia ao cliente com antecedencia de 60 dias

Segundo a Ans foi tomada esse decisão pois houveram diversos relatos de empresas que foram abertas com o proposito somente para compra do plano de saúde que oferece condições especiais quando é para empresa e que em alguns casos a abertura da empresa foi feita sem conhecimento do cliente por corretores de planos de saúde somente para essa finalidade

Na pratica a maioria dos planos de saúde ja vinham impondo essas restrições para contratação dos planos, pedindo um minimo de 6 meses de cnpj ativo e até mesmo declarações com firma reconhecida em cartorio para comprovar a autenticidade de conhecimento do cliente